O direito à demarcação dos territórios quilombolas está garantido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Durante o governo FHC, regulamentou-se o artigo da constituição por meio de um decreto, que determinava a Fundação Cultural Palmares (FCP) como o órgão responsável pela titulação dos territórios quilombolas. Na prática, as titulações não ocorreram, visto que a FCP não tem estrutura para garantir o direito. Atualmente, a FCP, por exemplo, possui aproximadamente seis funcionários para cuidar da questão negra nos Estados do RJ e ES.
Com a chegada do PT na presidência, em 2003, o Governo Lula publica o decreto 4887/03, que torna o INCRA o órgão responsável pela demarcação dos territórios quilombolas, atendendo às reivindicações do movimento quilombola. Apesar do decreto 4887/03 ser um avanço, na prática, tivemos poucos territórios demarcados durante os 13 anos de governo petista, que privilegiou a aliança com os ruralistas, exemplificada pela nomeação de Kátia Abreu como Ministra da Agricultura. Além da parceria do PT com os inimigos dos Quilombolas, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao decreto 4887/03 no Supremo Tribunal Federal. A ADIN 3239 interrompeu as demarcações dos territórios.
Na última semana, acompanhamos a posse do ilegítimo governo de Michael Temer como Presidente da Republica. Diante da composição deste governo, a situação dos quilombolas tende a piorar ainda mais. Na reconfiguração dos ministérios, o Ministério da Educação absorveu o Ministério da Cultura, tornando-se o Ministério da Educação e Cultura. Nessa jogada, o MEC terá como função a “delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como determinação de suas demarcações, que serão homologadas mediante decreto.” O MEC estará sob o comando do Ministro Mendonça Filho, filiado ao DEM, que é inimigo declarado dos quilombolas, vide a ADIN 3239. Este novo quadro se concretiza como um imenso retrocesso.
Ressaltamos que essa medida está conjugada com o projeto de ajuste fiscal, já que uma das formas de saída da crise pela burguesia é avançar a fronteira agrícola, ou seja, desterritorializar as comunidades tradicionais do campo e da cidade em prol dos interesses do capital. Por isso, o COLETIVO MARXISTA se coloca ao lado das comunidades e conclama para que lutemos contra as ações que retrocedem o processo de demarcação das terras quilombolas, enfrentando o ilegítimo governo de Michel Temer/PMDB e sua coalizão.
Um comentário:
BANDO DE COMUNISTAS IDIOTAS IMBECILIZADOS ADESTRADOS, VAI ESTUDAR E CONHEÇA A VERDADEIRA HISTORIA...
Karl Marx foi notável racista e anti-semita, ou seja, não é nada de defensor de pobres, oprimidos e minorias, conforme pregam os desonestos intelectuais (prefiro chamá-los de ‘intelectualoides’) e os idiotas úteis do Brasil. Cheguei a ver blogs, vídeos, páginas e foruns esquerdistas que mentem descaradamente, procurando esconder os fatos, por meio de mentiras, inversões e falsificações. Armas típicas e já conhecidas que são comumente usadas por ela.
As investigações, além daquelas existentes no Karl Marx: Racist, de Nathaniel Weyl, foram feitas também em um capítulo do livro Os intelectuais, de Paul Johnson, ambos mostram que Marx em sua intimidade (em sua correspondência e em suas atitudes no dia a dia) era um ser detestável, iracundo, hipócrita, aproveitador, satanista e mentalmente desequilibrado.
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