O Coletivo Marxista manifesta seu total repúdio à aprovação
do Projeto de Lei 2016/2015, alcunhado de lei "antiterrorismo". Esta
aprovação acontece no exato momento em que o governo Dilma apresenta um pacote de “governabilidade”, atendendo aos anseios da burguesia
e da direita institucionalizada que domina o Estado brasileiro.
Não causa surpresa a opção do governo Dilma e de seus aliados pela adoção
de medidas que se pautam estritamente pelas leis do receituário neoliberal. A
serviço da sobrevida e da sustentabilidade do capitalismo em crise mundial, o
Governo Dilma opta pelo caminho da criminalização dos movimentos e ativistas
sociais. A truculência do aparato repressivo do Estado tem sido presente em
todas as últimas manifestações, inclusive, por exemplo, as que lutam por verbas
para educação e saúde e pela manutenção do seu caráter publico.
Também não é surpreendente que, neste cenário de estagnação da economia
e de baixíssima popularidade, os Jogos Olímpicos de 2016 – assim como a Copa do
Mundo da FIFA – sejam pensados como saídas para modificação deste cenário. O
que nos causa perplexidade é a constatação do pouco impacto que isto causou à
classe média e à população em geral, mais atentas ao tema da corrupção, pautado
pela grande mídia. Usando uma série de artifícios, a mídia dominante atua para
desvincular os assassinatos e chacinas diárias do aparato repressivo do Estado
brasileiro.
O Projeto de Lei 2016/2015 abre brechas para que as manifestações políticas
e todas as reivindicações e mobilizações dos movimentos sociais organizados sejam
criminalizadas. Nada mais oportuno para a manutenção da “ordem do capital”. O texto,
como aprovado na Câmara, presidida por Eduardo Cunha, prevê pena de reclusão de
12 a 30 anos em regime fechado e possibilita a prisão de ativistas e
militantes.
Sabemos que todos os crimes previstos neste
Projeto estão tutelados por outras leis. Portanto, o que interessa é deixar de
forma imprecisa e inconstitucional o que é considerado crime terrorista e
aterrorizar e amedrontar os movimentos sociais e ativistas políticos, tentando
impedir nossa organização e manifestações políticas.
Este PL, que segue para análise e votação no Senado, é mais uma pauta para
luta da esquerda organizada. Seremos presos, por 30 anos, pelo governo petista,
por defender e lutar por uma sociedade igualitária?
O Coletivo Marxista está e estará engajado na luta para que este PL
seja retirado da pauta de votações no Senado!
Não à criminalização dos Movimentos Sociais e ativistas políticos!
Pela liberdade de organização e manifestações!
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