Em defesa da demarcação dos territórios quilombolas, construir a Greve Geral e derrotar o Governo ilegítimo de Michel Temer!

O direito à demarcação dos territórios quilombolas está garantido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Durante o governo FHC, regulamentou-se o artigo da constituição por meio de um decreto, que determinava a Fundação Cultural Palmares (FCP) como o órgão responsável pela titulação dos territórios quilombolas. Na prática, as titulações não ocorreram, visto que a FCP não tem estrutura para garantir o direito. Atualmente, a FCP, por exemplo, possui aproximadamente seis funcionários para cuidar da questão negra nos Estados do RJ e ES.

Com a chegada do PT na presidência, em 2003, o Governo Lula publica o decreto 4887/03, que torna o INCRA o órgão responsável pela demarcação dos territórios quilombolas, atendendo às reivindicações do movimento quilombola. Apesar do decreto 4887/03 ser um avanço, na prática, tivemos poucos territórios demarcados durante os 13 anos de governo petista, que privilegiou a aliança com os ruralistas, exemplificada pela nomeação de Kátia Abreu como Ministra da Agricultura. Além da parceria do PT com os inimigos dos Quilombolas, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao decreto 4887/03 no Supremo Tribunal Federal. A ADIN 3239 interrompeu as demarcações dos territórios.

Na última semana, acompanhamos a posse do ilegítimo governo de Michael Temer como Presidente da Republica. Diante da composição deste governo, a situação dos quilombolas tende a piorar ainda mais. Na reconfiguração dos ministérios, o Ministério da Educação absorveu o Ministério da Cultura, tornando-se o Ministério da Educação e Cultura. Nessa jogada, o MEC terá como função a “delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como determinação de suas demarcações, que serão homologadas mediante decreto.” O MEC estará sob o comando do Ministro Mendonça Filho, filiado ao DEM, que é inimigo declarado dos quilombolas, vide a ADIN 3239. Este novo quadro se concretiza como um imenso retrocesso. 

Ressaltamos que essa medida está conjugada com o projeto de ajuste fiscal, já que uma das formas de saída da crise pela burguesia é avançar a fronteira agrícola, ou seja, desterritorializar as comunidades tradicionais do campo e da cidade em prol dos interesses do capital. Por isso, o COLETIVO MARXISTA se coloca ao lado das comunidades e conclama para que lutemos contra as ações que retrocedem o processo de demarcação das terras quilombolas, enfrentando o ilegítimo governo de Michel Temer/PMDB e sua coalizão. 

1º de maio - A saída é pela Esquerda! Tod@s ao ato às 15h no Parque Madureira

É chegado o 1º de Maio, data que simboliza e consagra a histórica luta da classe trabalhadora por direitos e pela sua emancipação. Não se trata de um dia festivo, de shows e sorteios de carros, como determinadas centrais sindicais pretenderam transformá-lo nos últimos tempos. Pelo contrário, essa é uma oportunidade para fazer avançar a unidade entre aqueles que ocupam as ruas para demonstrar que a classe trabalhadora e a juventude não tolerarão mais retiradas de direitos e criminalização das lutas.

Definitivamente, não há o que ser comemorado em termos de ganhos para a classe trabalhadora nesse ano de 2016, o que aumenta nossa certeza de que há muita luta pela frente. As conquistas históricas de direitos sociais e trabalhistas, conseguidos com árduas lutas protagonizadas pela classe trabalhadora sob o “Estado Democrático de Direito” - manto sob o qual se esconde a ditadura velada da burguesia - estão sendo duramente atacados pelo avanço da implantação de medidas neoliberais, como expressado pelo atual ajuste fiscal. A situação é ainda mais dramática tendo-se em conta o crescente conservadorismo que ora se irradia pela sociedade.

O ano se iniciou com a edição da Lei 13.255, que acarreta duros cortes aos direitos dos trabalhadores e também à justiça do trabalho, que perdeu a metade da verba destinada a suprir seus custos. Inúmeros ajustes econômicos ou já foram ou estão prestes a serem feitos, como uma maior flexibilização das leis trabalhistas, a prevalência do acordado sobre o legislado, a reforma da previdência social com vistas a aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria e a expansão do trabalho terceirizado/precarizado no setor público. Sistemáticas ofensivas aos direitos sociais da classe trabalhadora não podem passar sem uma resposta adequada, pois o que está em jogo são nossas condições de sobrevivência.

Nos últimos 14 anos os governos petistas colocaram em prática seu pacto de colaboração de classes que, com a crise econômica, atingiu seu esgotamento. E agora que sua estratégia de governo não é mais interessante aos olhos do grande capital, os governistas esforçam-se para recuperar o apoio da classe trabalhadora, tentando vender a ideia de que foram grandes os avanços sociais “conquistados” nos últimos tempos. A verdade, contudo, é que o governo aprofundou reformas pró-mercado, retirou direitos e quis tentar confundir “cidadania” com acesso restrito ao consumo. Políticas focalizadas de compensação social não foram nem de longe suficientes para mudar a dura realidade da população: guerra contra os pobres, desmantelamento dos serviços públicos, remoções, caos urbano, violência no campo, etc. Que democracia é essa que o PT e seus aliados nos convocam a defender? 

Por outro lado, para conter o avanço do processo de impeachment, o governo não mediu esforços para atender às novas exigências dos setores mais conservadores da política brasileira. Isso significou intensificar o arrocho que já era praticado sobre a classe trabalhadora. O governo Dilma é indefensável! Contudo, em que pese todos os esforços do governo, o impeachment avança no Senado, e não temos dúvidas de que, caso ele seja aprovado, o que virá adiante será um cenário ainda mais duro de cortes de direito e criminalizações. Nesse momento, a defesa das mínimas conquistas democráticas obtidas pela classe trabalhadora - sujeitas ao retrocesso - deve estar presente nas ruas. É necessário nos posicionarmos contra o golpe de governo operado por Temer, Cunha e demais agentes podres da elite brasileira.

Os governos petistas não estiveram ao lado dos trabalhadores e tampouco poderá estar o possível governo oriundo do golpe, com claras intenções de fazer avançar o ajuste fiscal. O discurso de retomada do crescimento e restauração da normalidade, nada mais significa para nós que o agravamento de péssimas condições de vida. Isso se traduz em dificultar o acesso à saúde e à educação públicas e gratuitas, na efetivação de diretrizes políticas conservadoras, que só poderá resultar em mais violência às mulheres, a negras e negros, indígenas, homossexuais, trabalhadores do campo, determinados grupos religiosos, etc. 

Portanto, não podemos apoiar nosso próprio algoz quando ele se vê ameaçado, e muito menos esquecer de que quem o ameaça neste momento não é, em hipótese alguma, nosso aliado. A polarização cada vez mais acirrada entre governo e oposição coloca na ordem do dia a necessidade da criação de uma frente de esquerda capaz de elaborar estratégias de luta contra as ofensivas do capital aos direitos dos trabalhadores.

Como parte da construção de uma frente de esquerda presente nas ruas, no Rio de Janeiro, o COLETIVO MARXISTA se soma a demais organizações políticas e convoca sua militância, trabalhador@s e jovens para a manifestação no Parque Madureira, às 15h deste domingo, para entoarmos nossas vozes contra os ajustes fiscais, contra o impeachment e em apoio à luta d@s servidor@s estaduais!

 

PRIMEIRO DE MAIO, DIA DE LUTA! A SAÍDA É PELA ESQUERDA!