Em defesa da demarcação dos territórios quilombolas, construir a Greve Geral e derrotar o Governo ilegítimo de Michel Temer!

O direito à demarcação dos territórios quilombolas está garantido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Durante o governo FHC, regulamentou-se o artigo da constituição por meio de um decreto, que determinava a Fundação Cultural Palmares (FCP) como o órgão responsável pela titulação dos territórios quilombolas. Na prática, as titulações não ocorreram, visto que a FCP não tem estrutura para garantir o direito. Atualmente, a FCP, por exemplo, possui aproximadamente seis funcionários para cuidar da questão negra nos Estados do RJ e ES.

Com a chegada do PT na presidência, em 2003, o Governo Lula publica o decreto 4887/03, que torna o INCRA o órgão responsável pela demarcação dos territórios quilombolas, atendendo às reivindicações do movimento quilombola. Apesar do decreto 4887/03 ser um avanço, na prática, tivemos poucos territórios demarcados durante os 13 anos de governo petista, que privilegiou a aliança com os ruralistas, exemplificada pela nomeação de Kátia Abreu como Ministra da Agricultura. Além da parceria do PT com os inimigos dos Quilombolas, o DEM entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao decreto 4887/03 no Supremo Tribunal Federal. A ADIN 3239 interrompeu as demarcações dos territórios.

Na última semana, acompanhamos a posse do ilegítimo governo de Michael Temer como Presidente da Republica. Diante da composição deste governo, a situação dos quilombolas tende a piorar ainda mais. Na reconfiguração dos ministérios, o Ministério da Educação absorveu o Ministério da Cultura, tornando-se o Ministério da Educação e Cultura. Nessa jogada, o MEC terá como função a “delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como determinação de suas demarcações, que serão homologadas mediante decreto.” O MEC estará sob o comando do Ministro Mendonça Filho, filiado ao DEM, que é inimigo declarado dos quilombolas, vide a ADIN 3239. Este novo quadro se concretiza como um imenso retrocesso. 

Ressaltamos que essa medida está conjugada com o projeto de ajuste fiscal, já que uma das formas de saída da crise pela burguesia é avançar a fronteira agrícola, ou seja, desterritorializar as comunidades tradicionais do campo e da cidade em prol dos interesses do capital. Por isso, o COLETIVO MARXISTA se coloca ao lado das comunidades e conclama para que lutemos contra as ações que retrocedem o processo de demarcação das terras quilombolas, enfrentando o ilegítimo governo de Michel Temer/PMDB e sua coalizão. 

1º de maio - A saída é pela Esquerda! Tod@s ao ato às 15h no Parque Madureira

É chegado o 1º de Maio, data que simboliza e consagra a histórica luta da classe trabalhadora por direitos e pela sua emancipação. Não se trata de um dia festivo, de shows e sorteios de carros, como determinadas centrais sindicais pretenderam transformá-lo nos últimos tempos. Pelo contrário, essa é uma oportunidade para fazer avançar a unidade entre aqueles que ocupam as ruas para demonstrar que a classe trabalhadora e a juventude não tolerarão mais retiradas de direitos e criminalização das lutas.

Definitivamente, não há o que ser comemorado em termos de ganhos para a classe trabalhadora nesse ano de 2016, o que aumenta nossa certeza de que há muita luta pela frente. As conquistas históricas de direitos sociais e trabalhistas, conseguidos com árduas lutas protagonizadas pela classe trabalhadora sob o “Estado Democrático de Direito” - manto sob o qual se esconde a ditadura velada da burguesia - estão sendo duramente atacados pelo avanço da implantação de medidas neoliberais, como expressado pelo atual ajuste fiscal. A situação é ainda mais dramática tendo-se em conta o crescente conservadorismo que ora se irradia pela sociedade.

O ano se iniciou com a edição da Lei 13.255, que acarreta duros cortes aos direitos dos trabalhadores e também à justiça do trabalho, que perdeu a metade da verba destinada a suprir seus custos. Inúmeros ajustes econômicos ou já foram ou estão prestes a serem feitos, como uma maior flexibilização das leis trabalhistas, a prevalência do acordado sobre o legislado, a reforma da previdência social com vistas a aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria e a expansão do trabalho terceirizado/precarizado no setor público. Sistemáticas ofensivas aos direitos sociais da classe trabalhadora não podem passar sem uma resposta adequada, pois o que está em jogo são nossas condições de sobrevivência.

Nos últimos 14 anos os governos petistas colocaram em prática seu pacto de colaboração de classes que, com a crise econômica, atingiu seu esgotamento. E agora que sua estratégia de governo não é mais interessante aos olhos do grande capital, os governistas esforçam-se para recuperar o apoio da classe trabalhadora, tentando vender a ideia de que foram grandes os avanços sociais “conquistados” nos últimos tempos. A verdade, contudo, é que o governo aprofundou reformas pró-mercado, retirou direitos e quis tentar confundir “cidadania” com acesso restrito ao consumo. Políticas focalizadas de compensação social não foram nem de longe suficientes para mudar a dura realidade da população: guerra contra os pobres, desmantelamento dos serviços públicos, remoções, caos urbano, violência no campo, etc. Que democracia é essa que o PT e seus aliados nos convocam a defender? 

Por outro lado, para conter o avanço do processo de impeachment, o governo não mediu esforços para atender às novas exigências dos setores mais conservadores da política brasileira. Isso significou intensificar o arrocho que já era praticado sobre a classe trabalhadora. O governo Dilma é indefensável! Contudo, em que pese todos os esforços do governo, o impeachment avança no Senado, e não temos dúvidas de que, caso ele seja aprovado, o que virá adiante será um cenário ainda mais duro de cortes de direito e criminalizações. Nesse momento, a defesa das mínimas conquistas democráticas obtidas pela classe trabalhadora - sujeitas ao retrocesso - deve estar presente nas ruas. É necessário nos posicionarmos contra o golpe de governo operado por Temer, Cunha e demais agentes podres da elite brasileira.

Os governos petistas não estiveram ao lado dos trabalhadores e tampouco poderá estar o possível governo oriundo do golpe, com claras intenções de fazer avançar o ajuste fiscal. O discurso de retomada do crescimento e restauração da normalidade, nada mais significa para nós que o agravamento de péssimas condições de vida. Isso se traduz em dificultar o acesso à saúde e à educação públicas e gratuitas, na efetivação de diretrizes políticas conservadoras, que só poderá resultar em mais violência às mulheres, a negras e negros, indígenas, homossexuais, trabalhadores do campo, determinados grupos religiosos, etc. 

Portanto, não podemos apoiar nosso próprio algoz quando ele se vê ameaçado, e muito menos esquecer de que quem o ameaça neste momento não é, em hipótese alguma, nosso aliado. A polarização cada vez mais acirrada entre governo e oposição coloca na ordem do dia a necessidade da criação de uma frente de esquerda capaz de elaborar estratégias de luta contra as ofensivas do capital aos direitos dos trabalhadores.

Como parte da construção de uma frente de esquerda presente nas ruas, no Rio de Janeiro, o COLETIVO MARXISTA se soma a demais organizações políticas e convoca sua militância, trabalhador@s e jovens para a manifestação no Parque Madureira, às 15h deste domingo, para entoarmos nossas vozes contra os ajustes fiscais, contra o impeachment e em apoio à luta d@s servidor@s estaduais!

 

PRIMEIRO DE MAIO, DIA DE LUTA! A SAÍDA É PELA ESQUERDA!

Entrevista de militante à rádio Centenário

No dia 22 de março de 2015, Maurício Mileo, militante do COLETIVO MARXISTA, concedeu entrevista para a rádio uruguaia Centenário, apresentando a leitura e os posicionamentos da organização para enfrentar a atual conjuntura política brasileira. 

O áudio completo da entrevista pode ser acessado neste endereço: http://www.ivoox.com/mauricio-mileo-desde-brasil-audios-mp3_rf_10915880_1.html

Nas últimas semanas, no Rio de Janeiro, o COLETIVO MARXISTA tem participado das reuniões para dialogar com diversos outras organizações, grupos e independentes que compõem a esquerda antigovernista, com o objetivo de construir uma Frente de Esquerda. No último dia 12 de abril, na UERJ, tivemos um novo encontro amplo da esquerda, visando à construção das próximas atividades, principalmente mobilizações que apresentem a contrariedade ao impeachment ao mesmo tempo em que lutamos contra o ajuste fiscal do Governo Dilma.

É preciso organizarmos e mobilizarmos a classe trabalhadora e a juventude, de maneira autônoma e independente dos governos,  para lutarmos contra os ataques, ratificarmos que não vamos pagar pela crise e buscarmos a superação da sociedade capitalista.

Saudações comunistas, COLETIVO MARXISTA.

Derrotar o impeachment e o ajuste: a resposta para a crise e a ofensiva da direita é a luta autônoma dos trabalhadores!

Nas últimas semanas, o aprofundamento da crise política no país trouxe importantes inflexões para a conjuntura: o fortalecimento do campo pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff foi sustentado por uma ofensiva da extrema-direita brasileira, marcada por uma virulenta campanha midiática, demonstrações de ódio e do mais raivoso anticomunismo nas ruas – muito ampliado a partir das manifestações do dia 13 e estendendo-se pelos dias seguintes – e profundas violações de direitos exercidas pelo poder judiciário, convertido em escancarado agente político dos interesses da parcela da burguesia que quer derrubar o governo petista.

As frágeis garantias do Estado Democrático de Direito – como sabemos, um instrumento de classe e funcional à dominação burguesa em sua ditadura velada e diretamente exercida sobre os grupos subalternos –, conquistadas pelas históricas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, foram sistematicamente violadas indicando uma escalada de arbitrariedades e autoritarismo que não nos é indiferente. Afinal, como também sabemos, as diferentes formas assumidas pela burguesia em sua dominação estabelecem condições qualitativamente diferenciadas para as lutas de classe. Cotidianamente denunciamos e nos enfrentamos com as violações sistemáticas que esse mesmo Estado Democrático de Direito impõe à população negra e pobre nas periferias, aos trabalhadores do campo, indígenas, quilombolas e aos movimentos sociais – e uma escalada de violações institucionalizadas, festejadas pela grande mídia e sustentadas pela ideologia de extrema direita que cresce no país nos abre um cenário que nos deixa em condições ainda mais desfavoráveis.

Não há dúvidas de que o cenário de acirramento da crise do capitalismo em escala mundial provocou o encerramento do ciclo virtuoso da economia que sustentou os governos petistas e seu “pacto social”. Para a burguesia, a exigência é de uma feroz guinada para a implementação do ajuste, com políticas neoliberais ainda mais recessivas e, como temos assistido, cortes de direitos para a classe trabalhadora. É como se o PT já tivesse cumprido seu papel acessório para a burguesia e, agora, pudesse ser descartado – processo cristalizado pela posição simbólica da Fiesp, que se desloca da base de apoio do governo para tornar-se um dos mais importantes agitadores e articuladores do impeachment.

Feita esta primeira e básica caracterização, é preciso ressaltar a urgente  necessidade de formular e sustentar uma posição tática adequada ao momento, às inflexões conjunturais e capaz de orientar nossas lutas de forma consequente nesse importante cenário. O debate tático passa, de nosso ponto de vista, pela capacidade de identificar a extensão e a gravidade do momento que se abre com a ofensiva da extrema direita sobre um governo com as especificidades do petista: um governo de direita, que implementou políticas social-liberais, comprometido com as dinâmicas do poder burguês e que conta com simbolismo de esquerda e forte sustentação nos movimentos sociais do país. Acreditamos que não há, e essa é uma caracterização indispensável para tal tarefa, a ameaça de um golpe de Estado que altere o regime e substitua a democracia burguesa por uma ditadura aberta, de caráter fascista ou militar. Isso é fundamental porque, caso fosse essa a avaliação, a necessidade de uma resposta política anti-fascista com ampla unidade de ação em oposição ao golpe seria obrigatória.

Se Dilma cai, quem a derruba? Uma pergunta fundamental

Acreditamos que há, através do impeachment, a ameaça do que poderíamos chamar de um “golpe de governo” que não alteraria o regime democrático burguês, em um processo elaborado a partir de violações, intensificando as rupturas de direitos, do exercício de abusos permanentes pelo poder judiciário e conduzido por um parlamento comprometido e pelo presidente da Câmara de Deputados, que, esse sim, é réu em processos de julgamento da corrupção. É preciso ter claro, a partir daí, que o processo de impeachment está longe – mais precisamente, na direção oposta – de significar uma derrubada política do governo Dilma pela classe trabalhadora em lutas sociais e por seu projeto.

Isso não nos é indiferente: a queda do governo Dilma, nessas condições, seria uma queda operada por uma extrema direita a partir de um processo que fortalece esse setor, legitima as violações cometidas e joga fora as garantias conquistadas pela classe trabalhadora, fortalecendo também  a base de sustentação ideologicamente proto-fascista desse setor e instaurando um clima de vitória do sentimento político que, ao se voltar contra o PT, se volta contra a esquerda a partir do ódio aos movimentos sociais, aos pobres e às lutas sociais. Objetivamente, o cenário permite um fortalecimento do campo que, como dissemos, busca aprofundar de maneira ainda mais agressiva o ajuste fiscal, os ataques sobre os direitos dos trabalhadores e responder à crise econômica pela perspectiva burguesa. Seria um novo governo como que chancelado para fazer justamente isso, sustentado pelos meios de comunicação, festejado por importantes frações burguesas e exaltado por uma triunfante extrema-direita raivosa.

Ao mesmo tempo, o governo busca se apoiar na vaga ideia de um “golpe”, sem qualificá-lo e utilizando da memória social do período da ditadura militar, para orientar uma política de abstrata e genérica “defesa da democracia” que, sem caracterizações, se transforma numa estéril repetição do carcomido simbolismo à esquerda de um governo indefensável e irremediavelmente comprometido com os interesses dominantes, em grande parte responsável pela atual situação e pela fragmentação que atingiu duramente a classe trabalhadora na última década. A chamada metamorfose do PT, sabemos, não é uma experiência isolada, mas a trajetória irremediável de seu projeto de conciliação, que exige a superação dessa estratégia e suas ilusões como tarefa inadiável para a construção de um campo de luta autônomo e capaz de enfrentar a dura conjuntura que se impõe.

Nesse cenário de profunda confusão ideológica e ausência de referências, cresce ainda uma onda autonomista que cala fundo numa juventude precarizada ou desempregada, sem perspectivas de vida e que não faz distinção entre partidos tradicionais e partidos e organizações de esquerda gestando, como reposta imediata, o antagonismo com partidos de forma transversal e indiferenciada – processo aproveitado e estimulado pelo proto-fascismo e seu conhecido ódio a partidos.

Precisamos de uma frente de esquerda autônoma, contra o impeachment e contra o ajuste, que nos arme para as lutas!

Diante deste cenário, é indispensável construirmos um campo político capaz de se transformar em um vetor de intervenção na conjuntura, com mobilização nas organizações de classe, movimentos sociais, locais de trabalho e moradia. A esquerda anti-governista tem, ainda, se mantido acuada, paralisada e incapaz de responder a essas tarefas. Precisamos estar orientados por um eixo geral de enfrentamento aos abusos odiosos e autoritários, o respeito às básicas conquistas de garantias democráticas e a denúncia das violações em curso sem cair na armadilha da defesa abstrata “da democracia” que se torna funcional à reprodução do ciclo que precisamos superar historicamente.

O que queremos é a defesa da classe trabalhadora e da juventude, dos desempregados, dos aposentados, trabalhadores do campo, indígenas, quilombolas, dos setores oprimidos pela estrutura racista, homofóbica e patriarcal do capitalismo brasileiro. Nossa política tem lado e isso é fundamental. E essa luta passa pela defesa dos nossos direitos elementares contra o ajuste econômico e contra os ataques em curso operados pelo governo de Dilma em consonância com a agenda do capital para a crise. Sem isso, estaremos fadados à reprodução de um ciclo vicioso que nos torna incapazes de dar respostas ao duro momento de ataques exigido pela crise econômica do capital.

O chamado por uma frente de esquerda adquire uma absoluta materialidade e centralidade para nos retirar da defensiva nesse momento,o que não pode ser uma abstração e exige a avaliação das experiências passadas, que já fazem parte da nossa recente historia politica. Muitas frentes foram criadas e gestadas a partir de acordos superestruturais, sem construção pela base e sem a elaboração de um programa que nos permitisse a coletiva formulação da unidade de ação e seus marcos. É preciso que neste grave momento conjuntural não se repitam estes erros graves e que se construa uma frente a partir de acordos básicos, o que exclui qualquer flerte – declarado ou envergonhado – com a irresponsável linha do Fora Dilma/pró-impeachment. Neste sentido nada mais errado do que iniciar nossa presença nas ruas nesse momento chamando um ato no dia 1 de abril – data que tão fundo cala em todo a esquerda combativa – com a delirante palavra de ordem do Fora Todos e por eleições gerais, lamentavelmente aprovada pela central sindical que ajudamos a fundar, a CSP-Conlutas.

No Rio de Janeiro, nos somamos à convocação da Plenária por uma Frente de Esquerda na UERJ, no dia 23/3, às 17h, esperando que consigamos juntos superar os enormes desafios colocados por essa conjuntura, em defesa da classe trabalhadora e seus direitos!

Trabalhador@s não pagarão pela crise do Estado - Tod@s ao ato dia 03/02 às 15h na ALERJ

O Coletivo Marxista conclama tod@s à manifestação d@s Servidor@s Públicos Estaduais! Na próxima quarta-feira, 3 de fevereiro, às 15h, em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A conjuntura atual exige a devida atenção da classe trabalhadora! A crise econômica e política tem levado ao preocupante crescimento das forças conservadoras e a intensificação de políticas que nos atacam. Este quadro nos coloca a tarefa de formular, à altura, políticas contra os ataques sofridos, que passam pelo ajuste fiscal – retirando investimentos nas áreas sociais, como saúde, educação, moradia e geração de emprego – e prosseguem com a retirada de direitos dos trabalhadores e os ataques na previdência social.

No Estado do Rio de Janeiro, a tríade Dilma, Pezão e Eduardo Paes ataca diretamente os trabalhadores e beneficia os empresários e banqueiros. A crise é usada como desculpa para retirar direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e aprofundar o projeto neoliberal em todos os setores do serviço público, através da meritocracia, ampliando a terceirização e reduzindo os concursos públicos. 

 

Esse processo tem como resultados os absurdos ataques do desgoverno Pezão (PMDB), como o parcelamento dos salários dos servidores no mês de dezembro e do décimo terceiro em cinco vezes. Ao mesmo tempo, mantém-se em dia o pagamento das empreiteiras referente às obras visando aos Jogos Olímpicos, reduzem-se os impostos de grandes empresas como a AMBEV e as montadoras de automóveis e, além disso, assume-se a dívida de 39 milhões de reais da Supervia com a Light.

A falta de investimentos nas áreas sociais está nítida, com o fechamento recente das UPAS e Hospitais, deixando a população do Rio de Janeiro sem o direito mais básico de atendimento, inclusive o de emergência. O fechamento do IASERJ e a sua transferência de gestão para as Organizações Sociais (OS) foi mais um dos ataques. O governo de Pezão/PMDB aplicou na pasta da Saúde apenas 9% do orçamento, sendo que o mínimo é 12%. Para aprofundar, anuncia-se no começo de 2016 a pretensão de aplicar uma reforma da previdência na qual os servidores terão que pagar uma contribuição de 14% em vez dos atuais 11% que ativos aposentados e pensionistas pagam. 

Também no início de 2016, acompanhamos o aumento das passagens de Ônibus, Trens e Metrô com percentuais acima da inflação, demonstrando a necessidade da classe trabalhadora se organizar para enfrentar e barrar ataques sofridos. Diante desse cenário, convocamos os setores combativos para a construção de uma unidade à esquerda para a classe trabalhadora.

Sabemos que somente nas ruas derrotaremos o aumento da passagem, as reformas contra a classe trabalhadora e enfrentaremos Dilma, Pezão e demais prefeitos que são nossos inimigos políticos. Precisamos de um espaço que unifique nossas lutas, construindo uma pauta mínima que canalize toda a insatisfação com o momento de crise política e ataque aos trabalhadores.

Pezão, pague os salários dos servidores!

"Presidente" morreu. Viva o "Presidente"!

Na quarta-feira passada, uma linda despedida marcou a última caminhada do companheiro ‘Presidente’ pelo centro do Rio de Janeiro. Nosso querido Presidente, morador de rua e militante incansável - era presença certa em todos os atos dos trabalhadores do Rio - teve um velório emocionante no Palácio Pedro Ernesto, de onde seguiu para o cemitério do Catumbi. Centenas de militantes e admiradores estiveram presentes, entoando cantos de luta e o hino da internacional socialista.

Sentiremos falta da ilustre presença do nosso Presidente nas manifestações que virão, e guardaremos com carinho as lembranças da sua figura doce e marcante. Ele estará presente em nossa memória e nas lutas do povo carioca. Lutas das quais, com uma entrega abnegada, Sérgio, o Presidente, era parte indissociável.

COMPANHEIRO PRESIDENTE, PRESENTE!

Repúdio ao PL 2016/2015 do Governo Dilma

O Coletivo Marxista manifesta seu total repúdio à aprovação do Projeto de Lei 2016/2015, alcunhado de lei "antiterrorismo". Esta aprovação acontece no exato momento em que o governo Dilma apresenta um pacote de “governabilidade”, atendendo aos anseios da burguesia e da direita institucionalizada que domina o Estado brasileiro.

Não causa surpresa a opção do governo Dilma e de seus aliados pela adoção de medidas que se pautam estritamente pelas leis do receituário neoliberal. A serviço da sobrevida e da sustentabilidade do capitalismo em crise mundial, o Governo Dilma opta pelo caminho da criminalização dos movimentos e ativistas sociais. A truculência do aparato repressivo do Estado tem sido presente em todas as últimas manifestações, inclusive, por exemplo, as que lutam por verbas para educação e saúde e pela manutenção do seu caráter publico.

Também não é surpreendente que, neste cenário de estagnação da economia e de baixíssima popularidade, os Jogos Olímpicos de 2016 – assim como a Copa do Mundo da FIFA – sejam pensados como saídas para modificação deste cenário. O que nos causa perplexidade é a constatação do pouco impacto que isto causou à classe média e à população em geral, mais atentas ao tema da corrupção, pautado pela grande mídia. Usando uma série de artifícios, a mídia dominante atua para desvincular os assassinatos e chacinas diárias do aparato repressivo do Estado brasileiro.

O Projeto de Lei 2016/2015 abre brechas para que as manifestações políticas e todas as reivindicações e mobilizações dos movimentos sociais organizados sejam criminalizadas. Nada mais oportuno para a manutenção da “ordem do capital”. O texto, como aprovado na Câmara, presidida por Eduardo Cunha, prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado e possibilita a prisão de ativistas e militantes.

Sabemos que todos os crimes previstos neste Projeto estão tutelados por outras leis. Portanto, o que interessa é deixar de forma imprecisa e inconstitucional o que é considerado crime terrorista e aterrorizar e amedrontar os movimentos sociais e ativistas políticos, tentando impedir nossa organização e manifestações políticas.

Este PL, que segue para análise e votação no Senado, é mais uma pauta para luta da esquerda organizada. Seremos presos, por 30 anos, pelo governo petista, por defender e lutar por uma sociedade igualitária?

O Coletivo Marxista está e estará engajado na luta para que este PL seja retirado da pauta de votações no Senado!

Não à criminalização dos Movimentos Sociais e ativistas políticos!

Pela liberdade de organização e manifestações!