Pela anulação do Plano de Carreira de Paes e contra a Violência do Estado

No Rio de Janeiro, desde o dia 8 de agosto, acompanhamos a greve dos profissionais da Educação das redes estadual e municipal. Eduardo Paes, na capital; e Sérgio Cabral, no Estado, implementam uma política de sucateamento da escola pública, de desvalorização e culpabilização dos educadores por meio da meritocracia, enquanto preparam o terreno para sediar os megaeventos esportivos e enriquecer ainda mais empreiteiros e empresários que financiam suas campanhas. 

Na greve da rede municipal, após negociar com os representantes da categoria, um dos acordos firmados foi a criação de uma comissão contendo representantes da Prefeitura e do Movimento para elaboração do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação - o PCCR - cujo prazo para votação passou de 90 para 30 dias devido à forte adesão à greve e participação da categoria em manifestações. Não satisfeito em ignorar a possibilidade de formulação do novo Plano por meio desta Comissão, o Prefeito e seus braços de apoio - a Secretária de Educação Claudia Costin e o Secretário da Casa Civil Pedro Paulo - elaboraram um Plano que significa uma Reforma Educacional, tentando forçar a ampliação da jornada de trabalho do professorado, não reconhecendo os demais profissionais da Educação e não atendendo a inúmeros itens importantes para a carreira dos educadores. Logo, é um plano que não contempla nenhum segmento da Educação Pública no Rio! Antes de encaminhar para a Câmara Municipal seu projeto, Eduardo Paes reuniu no Palácio da Cidade cerca de 40 vereadores que compõem sua base aliada para promover um almoço e apresentar o plano, impossibilitando a presença e a participação da própria categoria cujo futuro estava sendo discutido.

No dia 26 de setembro, a categoria impediu a votação do projeto, finalizando a sessão e ocupando a Câmara dos Vereadores. Desde então, acompanhamos o aumento da repressão e da truculência da Polícia Militar. No dia 28 de setembro, a Câmara foi desocupada sob brutal ataque aos Educadores. E nos dias 30 de setembro e 1 de outubro a PM prosseguiu a criminalização do movimento para garantir que a Câmara votasse o projeto do Prefeito Eduardo Paes.

 Truculência da PM na noite de 30 de setembro.

A mando de Sérgio Cabral e Eduardo Paes, PMs atacam Educadores na Cinelândia.

Diante deste cenário, consideramos fundamental que:

- Retomemos a pressão sobre o Poder Executivo. Eduardo Paes é o verdadeiro responsável pelo caos no qual se encontra a Educação Pública! Sua postura autoritária e de quebra da negociação são os motivos da continuidade da greve. A categoria não pode nem deve se limitar pelos discursos da legalidade e da burocracia do Parlamento e da Justiça!

A greve é justa, é legítima e apresenta o poder de mobilização que vai garantir vitórias nesse processo de lutas. Os velhos equívocos sobre reeleição dos vereadores, colocando no poste os nomes dos que votaram contra a Educação, voltam a aparecer. E é justamente nesse mérito que precisamos refletir: não somos eleitores de dois em dois anos para escolher quem nos representa! Somos sujeitos da ação e podemos a cada momento interferir nos rumos da política e da economia de nossa cidade!

- Estejam fechadas todas as escolas! Esta é a resposta imediata à inaceitável violência repressiva da Polícia Militar a serviço de Paes e Cabral, que transformaram o centro do Rio de Janeiro numa praça de violência e covardia contra educadores e a população em geral. Todas as Unidades Escolares devem estar fechadas, radicalizando o movimento, que deve fazer também um duro enfrentamento às Coordenadorias Regionais, de onde saem orientações para as Direções das Unidades Escolares e muitas práticas de assédio moral.

- O Rio de Janeiro precisa mostrar de uma forma veemente sua enorme indignação e seu repúdio a esta onda de violência militar repressiva que se espalha pela cidade, como resposta às mais simples e justas revindicações da classe trabalhadora. E, tal como em 2011, quando a população foi a verdadeira responsável pelos recuos do Governador Sérgio Cabral em relação a seus ataques aos trabalhadores da Corporação dos Bombeiros, é tempo de construirmos uma grande manifestação que tome as ruas da cidade em defesa da Educação Pública e ampliar as bandeiras de luta para que saiam os secretários de Educação estadual e municipal e pela queda de Sérgio Cabral e Eduardo Paes!

Estes são caminhos que podem fortalecer a greve da Educação, defendendo a escola pública e seus profissionais e construindo um Rio de Janeiro que não apenas tenha uma Educação de qualidade para os filhos da classe trabalhadora como seja um local de resistência rumo à construção de uma sociedade sem a exploração e a opressão de poucos sobre muitos!

O Coletivo Marxista, organização que possui dentre seus militantes diversos educadores, constrói e apoia as greves desde seu início e convoca toda a população para impulsionar a Luta pela Anulação do Plano de Carreira de Eduardo Paes. Precisamos nos posicionar contra a Violência do Estado, defendendo o fim da Polícia Militar! 

Tod@s à Grande Manifestação em defesa da Educação, na próxima segunda-feira, 7 de outubro, às 17h, na Candelária!

Fora Cabral! Vá com Paes!

Repudiamos a prisão dos 13 manifestantes do ato contra Obama! Libertação já!

"Como é difícil

Acordar calado

Se na calada da noite

Eu me dano

Quero lançar

Um grito desumano

Que é uma maneira

De ser escutado”
(Chico Buarque – Cálice)

O cinismo e a farsa demonstram sua face mais dura e caricata no recente episódio da prisão aleatória e sumária de 13 participantes do ato em protesto à visita de Obama ao Brasil e, especialmente, contra sua política belicista e imperialista, que pretende assinar com o governo Dilma acordos para exploração do pré-sal brasileiro. Palavras de ordem contra a venda do pré-sal, fora as tropas brasileiras e americanas no Haiti e fim ao bombardeio na Líbia foram considerados perigosas demais e, assim, suficientes para que a polícia de Sergio Cabral - que pratica diariamente atos bárbaros de violência e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais -, referendada pelo Governo Dilma, ordenassem a prisão indiscriminada de 13 pessoas.

Entre elas, uma senhora de 69 anos! Igualmente brutal é a prisão de um jovem estudante do Pedro II, adolescente que corre risco de violência, colocado sozinho no instituto Padre Severino. Os demais militantes, já de cabeça raspada, numa clara tentativa de humilhação, estão presos em Bangu 8 e Água Santa. É fundamental uma grande campanha pela libertação imediata dos 13 presos políticos e contra a escalada de criminalização dos movimentos sociais, que se sustenta sob o governo do PT.

Atos arbitrários típicos de estado de exceção. Voltamos à ditadura militar com 3 meses do governo Dilma? A América Latina continua com suas veias abertas, agora vertendo etanol, soja e a venda antecipada de nosso pré-sal. A fúria da “democracia americana", ressurge, com toda a sua crueldade: invasão no Iraque e os recentes bombardeios na Líbia são apenas alguns exemplos. Os aliados de ontem, como o ditador líbio Muammar Kadafi, são os inimigos de hoje desde que o controle dos poços de petróleo continue nas mãos do Estados Unidos da América!

Intervenção no Haiti e acordos para venda antecipada do pré-sal são as necessárias faces políticas de governos liberais que procuram, a todo custo, prolongar um sistema econômico baseado nas guerras que alimentam a indústria bélica e da superexploração da classe trabalhadora. Assim, enquanto Obama faz arremedos de embaixadinhas na Cidade de Deus, sob os olhos embevecidos de Sergio Cabral, nossa juventude e trabalhadores são aprisionados.

Mais um ato de violência do governador. Quem não se lembra da violência contra a passeata dos professores e da repressão aos movimentos Sem Teto? É crime gravíssimo contra ordem pública protestar contra os acordos econômicos aqui firmados e corajosamente se manifestar pela necessidade de uma nova política econômica, na qual a riqueza brasileira não fique na mão de 10 grande milionários?

O Coletivo Marxista registra seu repúdio aos governos Dilma e Cabral e à política de extermínio e criminalização dos movimentos sociais, ante-sala do que se espera para os Jogos Olímpicos e para a Copa do Mundo. A tarefa de todos militantes de esquerda é, neste momento, repudiar a postura fascista dos governos Dilma/Cabral e exigir a imediata libertação dos prisioneiros políticos.

- LIBERDADE IMEDIATA AOS NOSSOS PRESOS POLÍTICOS

- Pelo cessar-fogo interno e externo na Líbia. Apoio à luta do povo árabe!
- Não à venda do pré-sal!
- Fora as tropas brasileiras do Haiti

- Pela soberania e autodeterminação dos povos

- Pela Unidade Proletária na luta contra o capitalismo

- Lista dos presos políticos:

Gilberto Silva – eletricista
Rafael Rossi - professor de estado, dirigente sindical do SEPE
Pâmela Rossi - professora do estado
Thiago Loureiro - estudante de Direito da UFRJ, funcionário do Sindjustiça
Yuri Proença da Costa - funcionário dos Correios
Gualberto Tinoco "Pitéu" - servidor do estado e dirigente sindical do SEPE
Gabriela Proença da Costa - estudante de Artes da UERJ
Gabriel de Melo Souza Paulo - estudante de Letras da UFRJ, DCE-UFRJ
José Eduardo Braunschweiger – advogado
Andriev Martins Santos - estudante da UFF
João Paulo - estudante Colégio Pedro II
Vagner Vasconcelos - Movimento MV Brasil
Maria de Lurdes Pereira da Silva - doméstica

Vera Salim, do Coletivo Marxista e do Movimento Universidade Crítica, na manifestação de 20/3: convocação para ato em repúdio às prisões na UFRJ, dia 21/3, às 11h na Faculdade de Letras

Passeata de 20/3: Libertação dos presos políticos já! Fora Obama do Brasil!

SEPE: avaliação de 2009 e perspectiva das lutas para 2010

O ano de 2009 chegou ao fim, tendo sido marcado por dias de grandes desafios para os profissionais de educação e pela necessidade de intensa luta sindical. Em nosso trabalho no SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), lutamos frente aos ataques dos governos estadual de Sérgio Cabral/PMDB e municipal de Eduardo Paes/PMDB, num cenário mundial de crise econômica do capitalismo.

A partir do projeto de lei do governo Cabral que propunha a quebra do plano de carreira dos professores e a incorporação do “Nova Escola” em parcelas anuais até 2015 – um aprofundamento do arrocho salarial e da superexploração, forte golpe nas condições de trabalho dos profissionais e na qualidade da Educação da rede – professores, funcionários e estudantes da rede estadual se mobilizaram e determinaram o início da greve em Assembleia.

Assembleia dos Profissionais de Educação do Estado do RJ - SEPE

O movimento grevista obteve conquistas importantes, apesar de não ter saído vitorioso em pautas fundamentais. Conseguimos garantir a manutenção do aumento de 12% entre os níveis do plano de carreira dos professores 16h, a implementação do plano de carreira para os professores 40h e o aumento salarial significativo dos animadores culturais. No entanto, não conquistamos o plano de carreira para os funcionários administrativos nem o reajuste salarial necessário destes profissionais. A luta sindical que travaremos em 2010 precisa ter como um dos eixos centrais a incorporação destes profissionais no plano de carreira estadual e seu reajuste salarial.

Destacamos a atuação dos militantes do Coletivo Marxista ao enfatizar a necessidade de luta em apoio aos profissionais de educação perseguidos pelas direções escolares e coordenadorias devido à sua atuação na greve para, assim, protegermos os lutadores sindicais e garantirmos, com o exemplo positivo da vitória, o crescimento e fortalecimento do movimento sindical combativo.

A situação de rede municipal carioca também necessita de organização e mobilização para a resposta política de seus profissionais diante das ações dos governantes. O governo Paes logo cedo demonstrou seu caráter e o objetivo de aprofundamento das reformas neoliberais de privatização e flexibilização/precarização das relações de trabalho por meio do projeto de lei das OS’s. A luta de professores, funcionários e estudantes retirou as escolas municipais do projeto de lei (exceto provões e projetos) que as entregaria à administração direta das “Organizações Sociais”, mas quase todos os outros setores públicos municipais foram mantidos.

Neste fim de ano, já em Dezembro, recebemos a resolução municipal que apresentou mecanismos criados pela Secretaria Municipal de Educação para reeditar a “aprovação automática”, com nova roupagem. Além disso, o governo deve apresentar neste início de 2010 a proposta de plano de carreira e mudança na carga-horária dos professores da rede, o que possivelmente ocorrerá no período de férias escolares. É preciso levantar a rede municipal para lutar em defesa da qualidade da Educação pública, por melhores condições de trabalho e direitos para professores e funcionários.

Para avançar nas lutas sindicais, devemos identificar o que precisa ser realizado pelo SEPE neste ano de 2010. A intensificação do trabalho de base e organização dos profissionais de educação em suas regiões, comunidades e locais de trabalho precisa ser prioridade, fortalecendo a organização dos trabalhadores de forma independente dos governos e instituições de caráter burguês. Neste sentido, a direção majoritária do Sindicato não pode reforçar a crença dos trabalhadores nas instituições da democracia burguesa, como a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) – uma tarefa já cumprida pelos representantes da CUT e do governo Lula/PT no Sindicato. Nossa relação deve ser de enfrentamento crítico e classista com as mesmas.

Ato dos Profissionais de Educação do Estado do RJ durante a greve

Façamos de 2010 um ano de intensa luta pela organização da classe trabalhadora de forma independente da burguesia e instituições que sustentam a sociedade burguesa!

Coletivo Marxista

Avaliação das lutas na UERJ

No último dia 10 de setembro, o Movimento Estudantil da UERJ estabeleceu um fato histórico: mais de 500 estudantes reunidos em Assembléia votaram pela ocupação da Reitoria.

Durante vinte dias, os Estudantes chamaram a atenção da sociedade para os problemas que a Universidade enfrentava. Por esse tempo, grande parte dos Estudantes agiu com muita firmeza e coerência, atitudes não constatadas nas figuras que representavam a Reitoria.

Muitos pautavam a permanência no espaço até garantir a suspensão do vestibular (medida lógica, pois a manutenção de mais estudantes na Universidade sob as atuais condições dispensadas pelo Governo de Sergio Cabral e pela Reitoria autoritária, que precarizam a instituição, é inviável). Todavia, as pautas de reivindicações foram ganhando corpo e legitimidade de forma a incluirmos pontos como: construção imediata dos bandejões (todos os campi da UERJ), creche universitária, abertura de concursos, liberação imediata de 6% do orçamento estadual (previsto por lei), reajuste das bolsas (talvez a mais baixa a nível nacional).

No transcorrer dos dias, a certeza sobre quem estava ou não do nosso lado se concretizava: primeiro a Reitoria (pelo descaso com a Universidade, com seus estudantes e seus Trabalhadores) que se negava a negociar enquanto os Estudantes não desocupassem; e segundo, o Governador Sérgio Cabral (que farreava com o Presidente Lula em um grande churrasco de final de semana enquanto os “donos” da Universidade cortavam a energia dos estudantes ocupados).

Os estudantes tinham a clareza de que estes eram seus reais inimigos. Porém, não contavam com um ato “heróico” de TRAIÇÃO. A direção do DCE (PSTU e P-SOL) enfiara o punhal nas costas dos militantes (como nas outras ocupações pelo Brasil a fora) que lá tanto batalhavam pela garantia das pautas de reivindicação. No dia 01/10, um grande quadro de militantes fora girado para a assembléia da Ocupação, onde votaram (com louvor e vibração) pela desocupação do espaço mediante a assinatura, por parte da Reitoria, de uma minuta (instrumento caduco, volátil, sem qualquer legalidade e legitimidade). Tal documento precedia a desocupação para iniciação dos diálogos de negociação. Como assim? Se a intenção da ocupação era de que tal Movimentação serviria para pressionar taticamente a Reitoria e assim garantir as pautas, como iríamos desocupar sem antes garanti-las?

Há anos com Estudantes apartados da luta concreta contra a precarização do Ensino Público, a ocupação definiu um salto qualitativo nos rumos do Movimento Estudantil da UERJ. Não podemos negar que esta reacendeu o fogo da inquietação no coletivo dos estudantes, porém nos transparece um claro acordo entre a Reitoria e os setores que compõem o DCE, sobretudo pelo avançar das eleições burguesas (ou vocês acham que estes iriam querer o nome de seus candidatos taxados pela imprensa?).

Uma direção estudantil como esta, que se preocupa muito mais em conseguir um lugar no parlamento burguês do que com a luta objetiva da realidade concreta, não é digna de um simples aperto de mão. Não podemos nos inquietar diante de uma política de ação com marcos rebaixados. Sem nenhuma sombra de dúvidas precisamos pensar, repensar e recuperar a radicalidade e a combatividade que Marx tanto nos colocou.

ENQUANTO ISSO... TRABALHADORES CONTINUAM EM GREVE

Estamos em mais um momento histórico para o conjunto dos trabalhadores do serviço público estadual do Rio de Janeiro. Trabalhadores e Estudantes da UERJ encontram-se mobilizados em prol de uma Universidade fora da mira dos patrões. Há dois anos esperando um posicionamento de negociação por parte do governo do Estado no que tange a oxigenação do funcionalismo da UERJ, nada se tem de concreto.

Outro posicionamento de desprezo pela Universidade foi a aprovação (solicitada pelo Governador) de uma ADIN que impede o repasse mínimo de 6% da receita líquida tributária do Estado para a Universidade.

Foi por conta destas posturas que em setembro deste ano, professores e funcionários entraram em greve por tempo indeterminado.

Com os Técnico-administrativos e professores entrando em greve e com os Estudantes ocupando a reitoria, a UERJ lançou-se em uma luta paulatina para garantir suas mínimas condições de sobrevivência.

Além de oito anos sem aumento salarial, os docentes da Universidade já não suportam mais, por exemplo, empenharem parte de seus salários para comprar cartuchos de impressão para uso na universidade.

Acreditamos, porém, que a conquista concreta só virá com as categorias mobilizadas de forma real. Isso significa dizer que os trabalhadores e estudantes devem estar dentro da Universidade, lutando pelas reivindicações.

Na conjuntura em que atravessamos, onde a Universidade é vista como despesa a ser cortada, onde os serviços públicos são constantemente periferizados, não podemos fugir às tarefas postas. Vamos à luta.