Nas eleições municipais do Rio de Janeiro, voto
crítico em Marcelo Freixo. Derrotar os ataques do capital e avançar na
organização independente e autônoma dos trabalhadores!
O Coletivo Marxista apresenta, neste manifesto, sua posição
em relação às eleições municipais do Rio de Janeiro. As eleições se realizam em
um momento em que os trabalhadores e a juventude cariocas sentem mais, a cada
dia que passa, as consequências do projeto do capital em suas vidas: remoções
em favelas e comunidades pobres, criminalização da pobreza e dos movimentos
sociais, precarização dos serviços públicos, privatização na saúde, educação e
cultura, transporte público em péssimas condições, restrições à utilização do
espaço público, desvalorização do funcionalismo público e muitos outros são
ataques que vivenciamos cotidianamente.
Enquanto
isso, às vésperas da realização de grandes eventos como a Copa do Mundo e os
Jogos Olímpicos, as empreiteiras lucram mais do que nunca, assim como os grandes
empresários dos transportes e dos setores imobiliário e hoteleiro. Na saúde e
na educação, a implementação das OSs e Oscips (Organizações Sociais e das
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) soma-se à precarização
salarial e ao corte de direitos dos funcionários desses setores, aprofundando a
privatização e transformando direitos dos trabalhadores em mercadorias. A
política de segurança oprime e assassina diariamente trabalhadores e jovens,
sobretudo os moradores de favelas, buscando “limpar” a cidade e torná-la
atrativa ao grande capital.
A prefeitura
de Eduardo Paes (PMDB), profundamente comprometida com os interesses do grande
capital, atua para garantir as melhores condições de lucro para o empresariado,
o que se faz às custas de mais e mais ataques aos trabalhadores. A “limpeza
social” busca preparar a cidade para receber grandes investimentos, com
exploração dos trabalhadores, retirada de direitos e confinamento da pobreza
nas periferias da cidade. Toda essa política se constrói a partir de uma
atuação unificada com o governo estadual de Sergio Cabral (PMDB) e o governo
federal de Dilma/PT. É um mesmo projeto
de cidade, estado e país, voltado a garantir os interesses da burguesia.
A célebre
caracterização de Marx sobre o Estado burguês como um comitê executivo dos
negócios da burguesia parece mais atual do que nunca: não é à toa que vemos os
grandes escândalos de corrupção com empreiteiras, financiadoras das campanhas
eleitorais e beneficiadas pelas grandes obras superfaturadas com dinheiro
público. Em um cenário de crise econômica internacional, a saída da burguesia,
no Brasil e no mundo, é colocar o ônus nas costas dos trabalhadores e tentar
fazê-los pagar essa conta, através da retirada de direitos, cortes de salários,
aumento da exploração e da utilização do dinheiro público para salvar
empresários e banqueiros.
Nesse
cenário, começam a despontar, em ritmos diferentes pelo mundo, processos de
contestação ao projeto do capital e mobilizações em defesa dos direitos dos
trabalhadores e da juventude. No Brasil, importantes greves e lutas questionam
os ataques do governo petista.
Por que apoiamos criticamente a candidatura de
Marcelo Freixo?
É nesse
cenário que começa a crescer, também no Rio de Janeiro, uma contestação a essa
lógica instituída e, agora, representada no governo de Eduardo Paes. E, no
momento das eleições municipais, assistimos a uma polarização entre o projeto
de Paes e o projeto em torno do qual se organiza a campanha de Marcelo Freixo,
do PSOL. A candidatura de Freixo tem crescido e mobilizado setores importantes
da juventude, dos trabalhadores e dos movimentos sociais, questionando a lógica
da cidade voltada ao grande capital, as remoções, o financiamento público às
grandes empreiteiras, a política de limpeza social e as privatizações.
Acreditamos
que essa polarização representa um momento importante para as lutas dos
trabalhadores e expressa algo maior do que a candidatura e as eleições em si:
trata-se de um processo em que o questionamento à lógica representada por Paes
começa a crescer e em que, significativamente, importantes setores despertam
para a política e para o debate coletivo em relação aos rumos de nossas vidas.
Sobretudo entre a juventude, marcada fortemente pela lógica do pensamento
único, que viveu e cresceu educada a não acreditar em perspectivas de
transformação social, nota-se um crescente interesse pela crítica e
participação política.
É a partir
desse entendimento que achamos importante apoiar e declarar nosso voto crítico
em Marcelo Freixo, por ser uma candidatura que consegue, hoje, expressar um
polo real de resistência e questionamento ao projeto implementado por Paes,
Cabral e Dilma. Ao declarar nosso apoio crítico, dizemos aberta e claramente
que a candidatura de Freixo tem importantes limites, e que esses precisam ser
debatidos desde já. Preocupada em atrair amplos setores para seu campo, deixa
de apresentar pontos que são essenciais para levar às últimas consequências o
enfrentamento ao projeto do capital para o Rio de Janeiro, o Brasil e o mundo.
Entre
outros, Freixo abre mão do repúdio aos investimentos privados (que sempre
cobram uma contrapartida de benefício ao capital em detrimento dos interesses
da maioria da população), de apresentar a necessidade de estatização dos
transportes sob controle dos trabalhadores e do questionamento à lógica da
instituição das Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas. Na verdade, o
mais importante é que por trás dessa postura está a concepção de que é preciso
atrair mais e mais setores para o campo da candidatura, torná-la “palatável” e,
assim, criar as “condições reais” para a eleição. Por essa lógica, as questões
estruturais ficam “para depois”, e a prioridade, que hierarquiza toda a prática
política, é a eleição. O socialismo, aí, é apenas uma referência vaga e distante.
O maior
problema é que, instituída a lógica de que a eleição é o ponto de partida para
iniciarmos um processo posterior de discussão sobre a estrutura da sociedade em
que vivemos, se coloca a necessidade de “jogar o jogo” das eleições burguesas,
fazendo as concessões impostas pela própria lógica da democracia burguesa para
uma possível eleição. Ao mesmo tempo, toda
uma geração que agora desperta e se dispõe a lutar pode ser envolvida pela
ilusão de que a saída para a mudança de suas vidas e para as transformações
sociais é simplesmente depositar um voto na urna e eleger um prefeito que irá
fazê-lo por si.
Se há, nesse
momento, um crescente questionamento à ordem instituída e sua representação na
prefeitura de Paes, precisamos intervir nesse processo para dizer claramente
que as transformações sociais só virão a partir da luta e organização dos
trabalhadores e da juventude. Precisamos, nesse processo, denunciar o jogo de
cartas marcadas das eleições no regime burguês, determinadas pelo grande
capital que financia campanhas que irão os beneficiar quando eleitas. É preciso
denunciar toda a lógica que organiza as eleições burguesas, e não depositar
expectativas de que precisamos entrar nesse jogo, garantir uma eleição, e só
depois, um dia, quem sabe, iniciar as discussões estruturais que as determinam.
Precisamos
tirar as consequências e lições do que foi a experiência do PT e dos profundos
problemas do programa democrático-popular. Não podemos encarar o processo de
incorporação do PT à ordem como um problema de algumas pessoas que, individualmente,
falharam em seus compromissos morais – pensando, assim, que bastaria elegermos
pessoas sérias, honestas e confiáveis para garantir que o mesmo não acontecesse
novamente. Precisamos, isso sim, questionar a lógica que orientou esse
programa, que criou ilusões de que seria possível adiar o debate programático,
adiar o socialismo e a revolução, ganhando eleições para depois mudar.
Nós, do Coletivo Marxista, defendemos que não há mudança possível
dentro da lógica capitalista. “Humanizar o capitalismo” é uma ilusão que ignora
os fundamentos básicos de funcionamento desse sistema, já que ele só existe com
a exploração da maioria da população trabalhadora. É preciso que tenhamos o
socialismo como perspectiva, mas para isso ele não pode ser apenas um nome em
um horizonte distante, que em nada se relaciona à nossa prática diária. Se
acreditamos que o socialismo é a alternativa consequente, que pode romper com a
dominação burguesa e avançar em direção à sociedade sem classes - o comunismo
-, essa perspectiva precisa orientar as nossas lutas cotidianas.
Nossos sonhos não cabem nas suas urnas!
Não estamos
dizendo, com isso, que uma candidatura da esquerda revolucionária deva
propagandear que vai “implementar o socialismo na cidade”, obviamente. O que
está em jogo é que precisamos, nesse momento, entender como o socialismo se
casa com a intervenção diária, nas lutas e nas eleições. Para isso, precisamos
de um programa que tenha lado: o lado da classe trabalhadora. Precisamos
apresentar um programa que atenda diretamente aos seus interesses, que entre em
contradição com os interesses daqueles que lucram com sua miséria, que
incentive a organização autônoma e independente dos trabalhadores e da
juventude, que impulsione as lutas dos movimentos sociais.
Enfim, que
esteja a serviço das lutas e do socialismo, o que passa, necessariamente, por
incentivar a organização autônoma e independente da classe trabalhadora e dizer
claramente que as transformações sociais virão da sua luta direta, e não das
eleições da democracia burguesa. Um programa que seja capaz de relacionar as
condições de vida e os problemas dos trabalhadores e da juventude com o
capitalismo, e que apresente a necessidade de a classe estar organizada em seu
próprio partido, um Partido Revolucionário que possa unificá-la em direção à
ruptura com esse sistema.
Sabemos que
o programa de Marcelo Freixo tem muitos limites e que sua candidatura está
longe de apresentar toda a reflexão que julgamos ser essencial nesse momento. A
partir dessa identificação, o que está em jogo é a nossa tarefa de intervir
junto a um processo que, como dissemos, é maior do que a candidatura em si.
Trata-se, portanto, de intervirmos junto a um processo que expressa a crescente
insatisfação e disposição para a luta de segmentos fundamentais na luta de
classes brasileira, diante de uma polarização que é real no atual cenário, e
tem peso nas lutas concretas. A conjuntura de mobilização e aglutinação em
torno à candidatura de Freixo precisa ser compreendida como um espaço que
permita à esquerda avançar, a partir do enfrentamento ao projeto do grande
capital no Rio de Janeiro, inclusive nos inadiáveis debates programáticos e
estratégicos.
Por isso,
partimos dos acordos que temos com o projeto que ora polariza com o projeto de
Paes, Cabral e Dilma para o Rio de Janeiro para apresentar nossos desacordos e
a necessidade de um programa que vá para além do que está dado. Sem dúvida, o
próprio cenário de unificação da esquerda para enfrentamento a esse projeto
fica comprometido diante da não constituição de uma Frente que aglutinasse
todos os partidos e organizações da esquerda socialista carioca. Consideramos que
esse cenário de unificação e mobilização da esquerda, que nos direciona ao
apoio crítico a Freixo, estaria muito mais qualificado com a constituição dessa
Frente.
A Frente
deixou de ser constituída, sobretudo entre PSOL e PSTU, por cálculos meramente
eleitorais, e não por um legítimo debate programático: o PSOL se negou a uma
coligação para as eleições proporcionais, mais interessado em eleger unicamente
seus vereadores do que em constituir um campo mais amplo com segmentos
importantes da esquerda. Ao mesmo tempo, o PSTU, que hoje apresenta importantes
críticas (com muitas das quais concordamos) ao programa de Freixo, certamente o
faria de dentro da campanha caso tivesse a oportunidade de eleger seus
candidatos a vereador a partir da base eleitoral do PSOL. Ou seja: o que
justifica a candidatura própria do PSTU não são suas críticas ao programa de
Freixo, mas sim o fato de não ter sido aceito na coligação proporcional para a
eleição de vereadores. Caso tivesse, certamente defenderia que é possível fazer
críticas ao programa a partir de um apoio à candidatura.
Assim, o Coletivo Marxista, a partir das importantes críticas
colocadas, entende que é preciso posicionar-se frente à polarização que hoje se
apresenta no cenário eleitoral carioca e da constituição de uma alternativa ao
projeto do capital implementado por Paes, Cabral e Dilma. Não são indiferentes
aos revolucionários as condições concretas em que se luta e a correlação de
forças na sociedade. A possibilidade objetiva de um segundo turno entre Freixo
e Paes incide, de maneira importante, no cenário sobre o qual lutamos. Isso é
muito diferente de dizer que uma possível eleição de Freixo seria,
necessariamente, um avanço decisivo para a luta de classes. Colocamo-nos ao
lado dessa alternativa buscando fortalecer um cenário que garanta melhores
condições de enfrentamento e consciência nas lutas que travamos, sempre
apresentando nosso programa, nossas críticas e enfatizando que não devemos ter nenhuma ilusão na democracia burguesa,
lembrando que apenas a luta e organização autônoma dos trabalhadores e da
juventude serão capazes de realmente transformar a situação de miséria,
exploração e opressão que ora vivemos.
Coletivo Marxista
